Medida Provisória n° 1157, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01157 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1157/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/10/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01157 1995, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1157/1995
- Origem externa:
- MSG 1122/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1124/1995
- MPV 1193/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1923 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 11 PAG 6190.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1923 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPB
(SF); BLOCO (PFL PTB), PMDB, PSDB, PPB, PC DO B (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA 24, REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PSB
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, EM ANEXO LISTA DE
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 20 A 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE NUMEROS 1 A 5 NO DCN DE
01/11/95 E ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP PAULO BERNARDO 002; SERGIO CARNEIRO 003,
004; SERGIO MIRANDA 001, 005. (FLS. 13 A 19).
DCN 01 11 PAG 5085. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'B' A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 11 PAG 2230.
DCN 01 11 PAG 4717.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE
A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
COUTINHO JORGE E HUMBERTO LUCENA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO;
PP - BERNARDO CABRAL; PPR - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - BENITO GAMA E ATILA LINS; PMDB - RITA
CAMATA; PSDB - AYRTON XEREZ; PPB - FELIPE MENDES; BLOCO
(PSB - PMN) - RAQUEL CAPIBERIBE; PC DO B - INACIO ARRUDA.
SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE PINTO E GILBERTO MIRANDA;
PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON
PERES; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - ESPERIDIÃO AMIN;
BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA;
PMDB - ELCIONE BARBALHO; PSDB - DANILO DE CASTRO;
PPB - BENEDITO GUIMARÃES; BLOCO (PSB - PMN) - BOSCO
FRANÇA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01157 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 10 PAG 17013).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00