Medida Provisória n° 1164, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01164 1995, DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1164/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/10/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01164 1995, DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1164/1995

Origem externa:

MSG 1129/1995

Matérias relacionadas

Texto vigente:

Indexação:

ALTERAÇÃO , NORMAS , ENCARGOS FINANCEIROS , CREDITO RURAL . AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , CONTRATAÇÃO , CREDITOS , BANCO DO BRASIL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: 1945 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, NOS TERMOS DO PLV 00022 1995 QUE
OFERECE, RELATOR DEP ABELARDO LUPION, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN 23 11 PAG 5765.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1945 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP ABELARDO LUPION O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 01
(HUM) MINUTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 LEITURA DO RQ. 320, FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 10 11 PAG 5453.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/11/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (35 A 43) REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PSDB, PFL, PPB, (SF); E PSDB, PDT,
BLOCO PFL/PTB, BLOCO PL/PSD/PSC, E PPB (CD), INDICANDO
MEMBROS PARA A COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO PARA VOTAR O PARECER DO RELATOR,
DECIDINDO QUE O MESMO SERA APRESENTADO EM PLENARIO DO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ELEIÇÃO VICE-PRESIDENTE SEN JONAS PINHEIRO, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.
DCN 21 11 PAG 5649.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADO FOLHA (34) REFERENTE A OFICIO 679/95, DA
LIDERANÇA DO PFL, INDICANDO O SEN JONAS PINHEIRO, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP ABELARDO LUPION.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN FLAVIANO
MELO E VICE-PRESIDENTE SEN HUGO NAPOLEÃO.
DCN 21 11 PAG 5648.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP CARLOS CARDINAL E AIRTON DIPP, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP MIRO TEIXEIRA E GIOVANNI QUEIROZ, CONFORME
OF. 413/95, DO LIDER DO PDT. (FL. 33).
DSF 08 11 PAG 2496.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO NA INDICAÇÃO DOS MEMBROS, FICANDO ASSIM
CONSTITUIDA: SEN VILSON KLEINUBING E JONAS PINHEIRO COMO
TITULARES E JOE DE HOLLANDA E JOSE BIANCO COMO SUPLENTES,
CONFORME OF. 679/95, DO LIDER DO PFL.
DSF 08 11 PAG 2495.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1995: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 5 NO DCN DE 01/11/95 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP JOSE FRITSCH 001, 002, 003, 005; SERGIO
MIRANDA 004. (FLS. 25 A 32).
DCN 01 11 PAG 5089. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'B' A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 11 PAG 2233.
DCN 01 11 PAG 4826.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FLAVIANO MELO E GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUDIO COELHO; PP - BERNARDO CABRAL;
PPR - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ABELARDO LUPION
E HUGO RODRIGUES DA CUNHA; PMDB - IVO MAINARDI;
PSDB - ANTONIO AURELIANO; PPB - HUGO BIEHL; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - EUJACIO SIMÕES.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GILVAM BORGES;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO
MELO; PP - JOÃO FRANÇA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA; BLOCO
(PFL - PTB) - ELISEU MOURA E JONIVAL LUCAS; PMDB - ORCINO
GONÇALVES; PSDB - JOÃO MAIA; PPB - AUGUSTO NARDES;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - ROLAND
LAVIGNE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01164 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 10 PAG 17021).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 30 10 PAG 17117.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02