Medida Provisória n° 1169, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01169 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1169/1995
Autor:
Presidência da República
Data:
26/10/1995
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01169 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1169/1995
Origem externa:
MSG 1134/1995
Matérias relacionadas
MPV 1136/1995
MPV 1204/1995
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1995
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1923 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 11 PAG 6191.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1923 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PSDB E PPB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/11/1995
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHA (101), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
LIDER DO PSB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO ALMEIDA E MAURI SERGIO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 847/95, LIDER DO PMDB.
DSF 11 11 PAG 2768.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, EM ANEXO LISTA DE
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 96 A 99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/11/1995
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 01/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS, EM SUPLEMENTO 'C'.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, EM 01 11 95.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 59
(CINQUENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ALBERTO GOLDMAN 055;
ARNALDO FARIA DE SA 035; FRANCISCO DORNELLES 025, 057;
JAIR MENEGUELLI 003, 006, 013, 016, 018, 020, 022, 028,
029, 030, 033, 042, 053, 054; JOÃO ALMEIDA 012, 027,
037, 046; JOSE LUIZ CLEROT 004, 007, 056, 058;
JULIO REDECKER 014, 032, 052; LIMA NETTO 008, 017;
NEDSON MICHELETI 036; PEDRINHO ABRÃO 005, 021, 031,
034, 038, 044; DEP PRISCO VIANA 050; SERGIO MIRANDA
015, 026, 041, 043; KOYU IHA 002, 009, 024, 040, 047;
WILSON BRAGA 001, 010, 011, 019, 023, 039, 045, 048,
049, 051; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 059, EM 01 11 95.
(FLS. 03 A 79).
DCN 01 11 PAG 5093. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'C' A
PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHAS (80 A 93) REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PSDB, PFL, PTB E PT (SF); E PC DO B E
BLOCO PFL (CD), INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 11 PAG 2376.
DCN 10 11 PAG 5381.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 25 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA;
PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MANOEL CASTRO E FRANCISCO DIOGENES;
PMDB - MICHEL TEMER; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PPB - BASILIO VILLANI; BLOCO (PSB - PMN) - BETO LELIS;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO E EDISON
LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS E
JOÃO MELÃO; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PSDB - DANILO
CASTRO; PPB - JOSE CARLOS LACERDA; BLOCO (PSB - PMN) -
JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01169 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 10 PAG 17024).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03