Medida Provisória n° 1171, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01171 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1171/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/10/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01171 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 1171/1995
Origem externa:: MSG 1136/1995
Matérias relacionadas: MPV 1138/1995; MPV 1205/1995
Texto vigente:: Texto compilado
Indexação:: CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1923 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 11 PAG 6191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 02 1996).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1923 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANNÇAS DO PMDB, PFL, PSDB,
PPB E PDT (SF); BLOCO (PFL PTB), PMDB, PSDB, PPB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA A COMISSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/11/1995: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 07/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/11/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 148 (CENTO
E QUARENTA E OITO EMENDAS): DEP ALBERTO GOLDMAN 076;
ALDO REBELO 015, 021, 027, 036, 037, 045, 048, 049,
062, 071, 072, 073, 086, 095, 135; ALOYSIO NUNES
FERREIRA 069; ARNALDO FARIA DE SA 026, 041, 056, 058,
059, 060, 061, 067, 068, 075, 078, 089; CARLOS NELSON
BUENO 132; FRANCISCO DORNELLES 016, 017; GILNEY VIANA
012, 0139; HUGO BIEHL 008; JAIR MENEGUELLI 013, 020,
023, 024, 029, 038, 046, 063, 064, 081, 082, 083,
084, 085, 090, 096, 138, 0140, 141, 142, 143, 144,
145, 146, 147, 148; JOÃO ALMEIDA 004, 005, 019; SEN
JUNICA MARISE 039, 043, 080; DEP LUIS ROBERTO PONTE
001, 009, 136, 137; MAURICIO CAMPOS 093; OLAVO
CALHEIROS 133; OSVALDO BIOLCHI 051; PAULO PAIM 002,
003, 006, 010, 011, 018, 030, 031, 032, 033, 040, 042,
050, 065, 066, 074, 077, 088, 091, 092, 094, 099, 100,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112,
113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 134; RICARDO
IZAR 007; SERGIO MIRANDA 014, 022, 025, 028, 034, 035,
044, 047, 052, 053, 054, 055, 070, 079, 087, 097, 098.
(FLS. 004 A 199).
DCN 08 11 PAG 5103 A 5229.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01171 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 28 10 PAG 17109). EDIÇÃO EXTRA.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04