Medida Provisória n° 1178, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01178 1995, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS, DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1178/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01178 1995, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS, DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
- Número na Câmara:
- MPV 1178/1995
- Origem externa:
- MSG 1181/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1213/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 08 12 PAG 6928.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP OSMIR LIMA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP FRANCISCO DIOGENES, CONFORME OF.
1237 DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN 15 12 PAG 7333.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (10 A 23), REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PTB (SF); BLOCO
(PFL PTB), PMDB, PSDB, PPB (CD), INDICANDO MEMBROS
PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP FERNANDO ZUPPO 001, 004; SERGIO MIRANDA
002, 003, 005, 006. (FLS. 03 A 09).
DCN 10 11 PAG 5498 A 5504.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 11 PAG 2973.
DCN 22 11 PAG 5692.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 17 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 02 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ROMERO JUCA E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - FRANCISCO DIOGENES E CARLOS MELLES;
PMDB - SANDRO MABEL; PSDB - ANTONIO BAHLMANN; PPB - EDSON
QUEIROZ; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA.
SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER E GERSON CAMATA;
PFL - FREITAS NETO E BELLO PARGA; PSDB - LUDIO COELHO;
PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - ARLINDO PORTO; BLOCO (PFL -
- PTB) - PAULO BORNHAUSEN E COSTA FERREIRA; PMDB - HOMERO
OGUIDO; PSDB - CIPRIANO CORREIA; PPB - ARNALDO FARIA DE
SA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01178 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 03 11 PAG 17556).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05