Medida Provisória n° 1179, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01179 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1179/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01179 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1179/1995
- Origem externa:
- MSG 1182/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1214/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 08 12 PAG 6928.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JADER BARBALHO EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
GILBERTO MIRANDA NA COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. GLPMDB
626.
DSF 05 12 PAG 4692.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP BENITO GAMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP AYRTON XEREZ.
DCN 08 12 PAG 7250 A 7259.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN BELLO PARGA E ROMERO JUCA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO E HUGO NAPOLEÃO,
RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 690/95, DA LIDERANÇA DO
PFL.
DSF 21 11 PAG 3301.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 21/11/95, E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 119 (CENTO
E DEZENOVE) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 004, 012,
022; CUNHA BUENO 001, 028, 029, 030, 031, 032, 033,
034, 035, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045,
046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056,
057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067,
068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 079,
080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090,
091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101,
102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112,
113, 114, 115, 116, 117, 118, 119; FRANCISCO
DORNELLES 003, 006, 010, 013, 016, 017, 018, 023, 024,
025, 026; INACIO ARRUDA 002, 008, 021; KOYU IHA 027;
NELSON MARQUEZELLI 009; SERGIO MIRANDA 005, 007, 014,
015, 019, 020; WELINTON FAGUNDES 011.
DCN 21 11 PAG 5518 A 5642.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ALTERADO O CALENDARIO EM VIRTUDE DE RETIFICAÇÃO PUBLICADA
NO DOFC DE 07/11/95: 13 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA;
14 11, INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL COMISSÃO
MISTA; 06 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (28 A 35), REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PPS (SF); BLOCO
(PFL PTB), PMDB, PSDB, PPB (CD), INDICANDO MEMBROS
PARA A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ALTERADO O CALENDARIO EM VIRTUDE DA RETIFICAÇÃO
PUBLICADA NO DOC DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995: 12 11, PRAZO
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL COMISSÃO
MISTA; 06 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (27) , ENVIADA PELA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, COM A RETIFICAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 11 PAG 2973.
DCN 22 11 PAG 5694.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E NEY SUASSUNA; PFL - EDISON LOBÃO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
LUCIANO PIZZATTO E BENITO GAMA; PMDB - GONZAGA MOTA;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPB - FRANCISCO DORNELLES;
PSL - ROBSON TUMA; PT - MILTON TEMER. SUPLENTES: SEN PMDB
- RAMEZ TEBET E NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - JEFFERSON PERES; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA; PMDB - EDINHO BEZ;
PSDB - CUNHA LIMA; PPB - DELFIM NETTO; PT - CONCEIÇÃO
TAVARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01179 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 06 11 PAG 17681).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 07 11 PAG 17725.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05