Medida Provisória n° 1184, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01184 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO DE VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1184/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01184 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO DE VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1184/1995
- Origem externa:
- MSG 1295/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1148/1995
- MPV 1220/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4596.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (58 A 67), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB (SF); BLOCO
(PL PSD PSC) (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM. (FLS. 54 A 57).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN 01/12/95 E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 22 (VINTE E
DUAS) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 012; ARNALDO FARIA DE
SA 019; EULER RIBEIRO 010; HUGO BIEHL 004, 005; JONAS
PINHEIRO 006, 015, 020, 021; LUCIANO CASTRO 007;
PAUDERNEY AVELINO 008; PAULO ROCHA 002, 009, 013, 014,
017, 018; SALOMÃO CRUZ 001, 016, 022; THEODORICO
FERRAÇO 011; VICENTE ARRUDA 003. (FLS. 22 A 24).
DCN 30 11 PAG 6251 A 6258.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 11 PAG 4079.
DCN 30 11 PAG 5980.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES E
EDISON LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PT - BENEDITA DA SILVA;
PTB - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
ANTONIO DOS SANTOS E AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PSDB - JOÃO LEÃO; PPB - FAUSTO MARTELLO; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - EXPEDITO JUNIOR.
SUPLENTES: SEN PMDB - COUTINHO JORGE E NABOR JUNIOR;
PFL - GUILHERME PALMEIRA E ROMERO JUCA; PSDB - LUDIO
COELHO; PT - LAURO CAMPOS; PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR E CARLOS DA CARBRAS;
PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB - EDUARDO BARBOSA; PPB - JAIR
BOLSONARO; PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC)
- MAURICIO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01184 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 24 11 PAG 19050).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:06