Medida Provisória n° 1186, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01186 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1186/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01186 1995, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1186/1995
- Origem externa:
- MSG 1297/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1150/1995
- MPV 1222/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , IDOSO , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RELAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4596.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP OSMIR LIMA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP FRANCISCO DIOGENES, CONFORME OFICIO
1235, LIDER DO BLOCO PFL/PTB.
DCN 15 12 PAG 7332.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (30 A 39), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PPB (SF); PMDB,
BLOCO (PFL PTB), PSDB, PPB, PPS (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. FG 072, DA LIDERANÇA DO PV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN 01/12/95 E ENCAMINHADAS AO
CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 004, 010; EDUARDO BARBOSA 014;
EDUARDO JORGE 001, 002, 003, 007, 009; FLAVIO ARNS 011,
015; NEDSON MICHELETI 006, 008, 012, 013; SERGIO
MIRANDA 005 (FLS. 13 A 28).
DCN 30 11 PAG 6260 A 6263.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 11 PAG 4080.
DCN 30 11 PAG 5994.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
CELIA MENDES E FRANCISCO DIOGENES; PMDB - NILTON
BAIANO; PSDB - FLAVIO ARNS; PPB - ARNALDO FARIA DE SA;
PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE DE
HOLLANDA E VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JAIRO AZI E IBERE FERREIRA;
PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - FATIMA PELAIS; PPB -
VALDENOR GUEDES; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01186 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 24 11 PAG 19052).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07