Medida Provisória n° 1191, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01191 1995, DISPOE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1191/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01191 1995, DISPOE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1191/1995
- Origem externa:
- MSG 1302/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1155/1995
- MPV 1227/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO . CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR . NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (120 A 127), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB (SF); PMDB, BLOCO
(PFL PTB), PSDB, PPB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, CONFORME LISTA DE
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 64 A 67).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 01/12/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP PADRE ROQUE 001; SEN JONAS PINHEIRO 004;
VILSON KLEINUBING 002, 003, 005, 006. (FLS. 55 A 66).
DCN 30 11 PAG 6290 A 6292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 11 PAG 4083.
DCN 30 11 PAG 6071.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 08 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 23 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING E
JONAS PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELLO; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
JOSE MUCIO MONTEIRO E BENEDITO DE LIRA; PMDB - ANTONIO
DO VALLE; PSDB - FERNANDO TORRES; PPB - ROBERTO
BALESTRA; PSL - ROBSON TUMA; PT - JAQUES WAGNER.
SUPLENTES: SEM PMDB - MAURO MIRANDA E ONOFRE QUINAN;
PFL - BELLO PARGA E JOÃO ROCHA; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MALULY NETTO E OSVALDO COELHO; PMDB - DILSO
SPERAFICO; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO; PPB - WALDIR DIAS;
PT - ARLINDO CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01191 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 24 11 PAG 19060).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08