Medida Provisória n° 1195, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01195 1995, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1195/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01195 1995, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1195/1995
- Origem externa:
- MSG 1307/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1160/1995
- MPV 1231/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL . LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS . DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (163 A 170), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB PDT (SF); PMDB,
BLOCO (PFL PTB), PPB, PT (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A COMISSÃO MISTA NÃO FOI
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM. (FLS. 158 A 162).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP ANTONIO AURELIANO, COMO MEMBRO TITULAR,
E ADROALDO STRECK, COMO MEMBRO SUPLENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. PSDB 1887.
DSF 06 12 PAG 4745.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JOÃO FRANÇA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA, A COMISSÃO MISTA,
CONFORME OF. GL PMDB 625. (FL. 156).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JOÃO FRANÇA EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
HUMBERTO LUCENA, CONFORME OF. GLPMDB 625.
DSF 05 12 PAG 4692.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 30/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 76 (SETENTA
E SEIS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 042; ANIVALDO
VALE 010, 058; ARNALDO FARIA DE SA 027, 031, 037, 038,
059, 066, 068; BASILIO VILLANI 043; EXPEDITO JUNIOR
063; IVANDRO CUNHA LIMA 041; GEDDEL VIEIRA LIMA 021;
HERMES PARCIANELLO 053; JAIR SOARES 034; JOÃO FRANÇA
018, 045, 046; JOÃO ROCHA 019, 057; JONAS PINHEIRO
071; JORGE MALULY NETTO 062; JOSE LUIZ CLEROT 003,
004, 005, 009, 011, 014, 030, 050, 051, 065; JUNIA
MARISE 048; LUCIO ALCANTARA 022, 061, 067; LUIZ CARLOS
HAULY 029; MARIA LAURA 002, 006, 008, 012, 013, 023,
024, 028, 036, 039, 047, 064, 069, 070; MIRO TEIXEIRA
049; NELSON MARQUEZELLI 044, 056, 072; NELSON TRAD 001,
007, 016, 040, 060, NILSON GIBSON 052; PAULO PAIM 015;
REGIS DE OLIVEIRA 032, 033; ROMERO JUCA 020, 025, 026,
055; ROMEU TUMA 017, 054; SERGIO MIRANDA 073, 074, 075,
076. (FLS 38 A 155).
DCN 30 11 PAG 6327 A 6351.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4277.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 12 PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E HUMBERTO LUCENA; PFL - JOSE BIANCO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; PMDB - ZAIRE REZENDE;
PPB - ADHEMAR DE BARROS FILHO; PSL - ROBSON TUMA;
PT - JAQUES WAGNER. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA
E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E CARLOS PATROCINIO;
PSDB - LUDIO COELHO; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS E
AUGUSTO VIVEIROS; PMDB - NESTOR DUARTE; PSDB - ADROALDO
STRECK; PPB - ERALDO TRINDADE; PT - ARLINDO CHINAGLIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01195 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 11 PAG 19259).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09