Medida Provisória n° 1196, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01196 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1196/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01196 1995, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1196/1995
- Origem externa:
- MSG 308/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1161/1995
- MPV 1232/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4597.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (103 A 112), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PTB, PSDB, PT (SF); PPB, BLOCO
(PFL PTB), PMDB, PSDB, BLOCO (PL PSC) (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO MISTA NÃO FOI
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, CONFORME LISTA DE
PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO. (FLS. 99
102).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 30/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 42
QUARENTA E DUAS) EMENDAS: DEP BETO LELIS 032; MARCIO
REINALDO MOREIRA 004, 005, 006, 007, 008, 010, 011, 020,
021, 022, 027, 029, 030, 031, 033, 039, 040; MIGUEL
ROSSETO 002, 003, 009, 012, 013, 014, 024, 026, 034,
035, 036, 037, 041, 042; MIRO TEIXEIRA 023, 025, 038;
NELSON MARQUEZELLI 016, 018, 028; PEDRINHO ABRÃO 017,
019; PEDRO SIMON 001; RUBEM MEDINA 015. (FLS. 47 A 98).
DCN 30 11 PAG 6352 A 6363.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4277.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
JOSE JORGE E RICARDO BARROS; PMDB - CARLOS NELSON;
PSDB - EMERSON OLAVO PIRES; PPB - BENEDITO GUIMARÃES;
PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - FRANCISCO
HORTA. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA E FERNANDO
BEZERRA; PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - EMILIA FERNANDES; BLOCO (PFL - PTB) - AROLDE DE
OLIVEIRA E JULIO CESAR; PMDB - JORGE WILSON;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; PPB - EURICO MIRANDA;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - WELINTON
FAGUNDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01196 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 11 PAG 19260).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09