Medida Provisória n° 1200, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01200 1995, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1200/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01200 1995, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1200/1995
- Origem externa:
- MSG 1312/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1165/1995
- MPV 1235/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO , PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4598.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (72 A 80), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSDB, PFL, PSB (SF); BLOCO (PFL PTB),
PMDB, PSDB, PPB, BLOCO (PL PSD PSC (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
EM ANEXO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLOS DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 68 A 71).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 30/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 47 (QUARENTA
E SETE) EMENDAS DEP ABELARDO LUPION 011; ALOYSIO
FERREIRA 001; ARNALDO FARIA DE SA 015; AUGUSTO NARDES
009, 016, 017; CUNHA LIMA 038; DUILIO PISANESCHI 034;
JAIR MENEGUELLI 021, 022, 023, 035, 041; JAIR SIQUEIRA
010, 012, 014, 026, 030, 031; SEN JONAS PINHEIRO 004;
DEP JOSE C. COIMBRA 032; JULIO REDECKER 002, 005, 018,
024, 025, 028, 029, 033, 044; MENDONÇA FILHO 006,
007, 045; NEY LOPES 008, 019, 020, 036, 040; PAULO
BORNHAUSEN 037, 039, 046; PAULO CORDEIRO 047; PAULO
LIMA 013, 027; RENATO JOHNSSON 003. (FLS. 014 A 067).
DCN 30 11 PAG 6379 A 6390.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4279.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E COUTINHO JORGE; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PSB -
ANTONIO CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E PAULO LIMA;
PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA; PSDB - MARIO NEGROMONTE;
PPB RICARDO IZAR; PDT - MIRO TEIXEIRA; BL - (PL-PSD-PSC)
EUJACIO SIMÕES. SUPLENTES: PMDB - SEN GERSON CAMATA E
GILVAN BORGES; PFL - ROMERO JUCA E HUGO NAPOLEÃO; PSDB -
BENI VERAS; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP (PFL - PTB)
AYRES DA CUNHA E CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUZIO; PPB - JULIO REDECKER;
PDT - GIOVANI QUEIROZ; BL (PL-PSD-PSC) - FRANCISCO HORTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01200 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 11 PAG 19265).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:10