Medida Provisória n° 1204, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01204 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1204/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01204 1995, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1204/1995
- Origem externa:
- MSG 1316/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1169/1995
- MPV 1239/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4598.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP OSMIR LIMA, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP FRANCISCO DIOGENES, CONFORME OFICIO
1233/95, LIDER DO BLOCO PFL/PTB.
DCN 15 12 PAG 7332.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (89 A 98), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PDT (SF); PMDB,
PSDB, BLOCO (PFL PTB), PPB, BLOCO (PL PSD PSC) (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN GILBERTO
MIRANDA E VICE-PRESIDENTE DEP JOÃO ALMEIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 30/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 61 (SESSENTA
E UMA) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 035; FERNANDO
ZUPPO 002, 012, 014, 022, 023, 046, 047, 048, 049, 050,
051, 052, 053, 054, 055; FRANCISCO DORNELLES 026, 061;
JAIR MENEGUELLI 001, 010, 011, 017, 020, 021, 025, 028,
029, 030, 034, 041, 056, 057; JOÃO ALMEIDA 013, 032, 039,
045; JOSE LUIZ CLEROT 004, 008, 059, 060; JULIO
REDECKER 015, 033, 058; LIMA NETTO 009, 019; NEDSON
MICHELETI 016, 037; PEDRINHO ABRÃO 005, 024, 031, 036,
038, 044; PRISCO VIANA 007; KOYU IHA 003, 043; SERGIO
MIRANDA 018, 027, 040, 042; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 006.
(FLS. 012 A 084).
DCN 30 11 PAG 6401 A 6416.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4281.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRMIATAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 09 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 24 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO MAIA; PSDB - PEDRO PIVA;
PPB - LEOMAR QUINTANILHA; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MANOEL CASTRO E FRANCISCO DIOGENES;
PMDB - JOÃO ALMEIDA; PSDB - FIRMO DE CASTRO;
PPB - BASILIO VILLANI; PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL -
- PSD - PSC) - JOSE EGYDIO. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E COUTINHO JORGE; PFL - CALOS PATROCINIO E EDISON
LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; PPB - LEVY DIAS;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ATILA LINS
E JOÃO MELLÃO NETO; PMDB - MAURI SERGIO; PSDB - WILSON
CAMPOS; PPB - JOSE CARLOS LACERDA; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - LUIZ BUAIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01204 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 11 PAG 19267). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11