Medida Provisória n° 1205, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01205 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1205/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01205 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1205/1995
- Origem externa:
- RQS 1318/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1171/1995
- MPV 1240/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 10 04 PAG 4598.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (298 A 307), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB (SF); BLOCO
BLOCO (PFL PTB), PMDB, PSDB, PPB E PC DO B (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 06/12/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 150 (CENTO E
CINQUENTA) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 013, 024, 027, 037,
038, 045, 050, 055, 063, 082, 084, 085, 088, 094, 100;
ALOYSIO NUNES FERREIRA 073; ARNALDO FARIA DE SA 033, 046,
058, 059, 060, 061, 064, 065, 069, 070, 072, 080, 090,
136; CARLOS NELSON BUENO 098; FRANCISCO DORNELLES 015,
016; GILNEY VIANA 010, 139; HUGO BIHEL 007; JAQUES WAGNER
011, 017, 025, 034, 041, 048, 056, 068, 074, 075, 076,
077, 079, 089, 095, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 145,
146, 147, 148, 150; JOÃO ALMEIDA 003, 004, 022, SEN JUNIA
MARISE 042, 047, 081; DEP LUIS ROBERTO PONTE 018, 019,
020, 021; NELSON MARCHEZAN 096; OLAVO CALHEIROS 099;
OSVALDO BIOLCHI 051; PAULO PAIM 001, 002, 008, 009, 012,
023, 029, 030, 032, 039, 040, 044, 052, 066, 067, 083,
087, 091, 092, 093, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107,
108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118,
119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129,
130, 131, 132, 133, 134, 135; RICARDO IZAR 005, 006;
RUBENS COSAC 138; SERGIO MIRANDA 014, 026, 028, 031, 035,
036, 043, 049, 053, 054, 057, 062, 071, 078, 086, 097,
149 (FLS. 96 A 297).
DCN 30 11 PAG 6416 A 6455.
DCN 07 12 PAG 6716 A 6850.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4281.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 02 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 11 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 26 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
COUTINHO JORGE E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES E
ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL -PTB) -
EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; PMDB - LUIZ ROBERTO
PONTE; PSDB - JOSE ANIBAL; PPB - ROBERTO CAMPOS; BLOCO
(PSB - PMN) - FERNANDO LYRA; PC DO B - ALDO REBELO.
SUPLENTES: SEN PMDB - NEY SUASSUNA E FERNANDO BEZERRA;
PFL - CARLOS PATROCINIO E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO
PIVA; PT - LAURO CAMPOS; PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO;
PMDB - JURANDYR PAIXÃO; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PPB - LUCIANO CASTRO; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS
SABOIA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01205 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 27 11 PAG 19273).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11