Medida Provisória n° 1732-51, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1732-51/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1732-51/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Origem da tramitação
-
02/06/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas às fls. nºs 77-A a 77-A13 Mensagem nº 257/99-CN referente à Medida Provisória nº 1732-51.
Origem da tramitação
-
10/05/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1.732-52, DE 6-5-99, PUBLICADA NO DOU DE 7-5-99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 78, ANEXADA AO PROCESSO.
Origem da tramitação
-
28/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 74 a 77, referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do S.F; PFL, PMDB e PPB, da C.D., de indicação de membros para apreciação da MP.
Origem da tramitação
-
26/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. ENCAMINHADA À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
16/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
NO PRAZO REGIMENTAL FORAM OFERECIDAS 06 (SEIS) EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA DE AUTORIAS DOS DEPUTADOS BABÁ 001, 004, 005, 006; E SÉRGIO MIRANDA 002, 003. ENCAMINHADA UMA VIA À SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS (FLS. 67 A 73).
Origem da tramitação
-
16/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA COMISSÃO MISTA.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8147 E 8148.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PAULO HARTUNG, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ, PMDB - ANA
CATARINA E LAIRE ROSADO, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - JOSE LINHARES; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E BERNARDO CABRAL, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM,
DEP PFL - ANTONIO GERALDO A LAVOISIER MAIA,
PMDB - ELCIONE BARBALHO E ZAIRE REZENDE, PSDB - ALOYSIO
NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - ARNALDO
FARIA DE SA.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00001).