Medida Provisória n° 1214, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01214 1995, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1214/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01214 1995, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1214/1995
- Origem externa:
- MSG 1359/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1179/1995
- MPV 1250/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04599.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PT, PTB (SF);
(CD), INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OFICIO S/N, DE ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE DA
COMISSÃO, CANCELANDO A REUNIÃO PREVISTA PARA DIA 19 DE
DEZEMBRO, PRA OUVIR SR. MAURICIO SCHULMAN, PRESIDENTE
DA FEBRABAN. (FL. 106).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF. S/N, DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO
CONVIDANDO O SR. MAURICIO SCHULMAN, PRESIDENTE DA
FEBRABAN, PARA UMA EXPOSIÇÃO. (FL. 105).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF. S/N, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SOLICITANDO
PASSAGEM AEREA PARA O SENHOR CARLOS EDUARDO CARVALHO.
(FLS. 104).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO COPIA DE QUESTÃO DE ORDEM, DO DEP MILTON
TEMER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP BENITO GAMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DA INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP AYRTON XEREZ. (FLS. 99 A
100).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DE EMENDAS NO DCN 14 12 95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 48 (QUARENTA
E OITO EMENDAS): DEP ANA JULIA CAREPA 002, 017, 022,
043, 044, 045, 046, 047, 048; AUGUSTO CARVALHO 041,
042; CARLOS CARDINAL 001, 011, 024; CUNHA BUENO 005,
028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 038, 039,
040; FRANCISCO DORNELLES 006, 008, 014, 015, 016, 025,
027; INACIO ARRUDA 004, 012, 023; NEDSON MICHELETI 003,
009; PAULO PAIM 026; SERGIO MIRANDA 007, 010, 018, 019,
020, 021; WELINTON FAGUNDES 013. (FLS. 31 A 98).
DCN 15 12 PAG 7628 A 7643.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 12 PAG 5362.
DCN 15 12 PAG 7318.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIUO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 20 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 04 01 96,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO, NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA, FRANCELINO
PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PT - EDUARDO SUPLICY; PTB -
ARLINDO PORTO E SUPLENTES: PMDB - RAMEZ TEBET, NABOR
JUNIOR; PFL - FREITAS NETO, ROMERO JUCA; PSDB - JEFFERSON
PERES; PT - MARINA SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP -
TITULARES: BLOCO (PFL-PTB) - BENITO GAMA, LUCIANO
PIZZATTO; PMDB - GONZAGA MOTA; PSDB - AYRTON XEREZ;
PPB - FRANCISCO DORNELLES;PPS - SERGIO AROUCA; PV -
FERNANDO GABEIRA E SUPLENTES: BLOCO (PFL-PTB) RAIMUNDO
SANTOS, CIRO NOGUEIRA; PMDB - EDINHO BEZ; PPB - DELFIM
NETO; PPS - AUGUSTO CARVALHO; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01214 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 06 12 PAG 20041).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13