Medida Provisória n° 1240, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01240 1995, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1240/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01240 1995, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1240/1995
- Origem externa:
- MSG 1416/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 1205/1995
- MPV 1277/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO , FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04601.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1995
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN 06 11 95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 45 (QUARENTA
E CINCO EMENDAS): DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 031;
ARNALDO FARIA DE SA 009, 015, 022, 023, 024, 025, 026,
027, 029, 030, 036, 037; FRANCISCO DORNELLES 003, 004;
HUGO BIEHL 005; PAULO BERNARDO 010, 013, 014, 028, 032,
038, 041, 042, 043, 045; PALO LIMA 001; SERGIO MIRANDA
002, 006, 007, 008, 011, 012, 016, 017, 018, 019, 020,
021, 034, 035, 039, 040, 044.
DCN 22 12 PAG 7962 A 7978.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 6102.
DCN 10 04 96 PAG 2441.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMNDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 01 96,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - HUGO NAPOLEÃO
E EDISON LOBÃO; PSDB - SERGIO MACHADO; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PDT - JUNIA MARISE E DEP BLOCO (PFL - PTB) -
INOCENCIO OLIVEIRA E NELSON TRAD; PMDB - MICHEL TEMER;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPB - ODELMO LEÃO; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL PSD PSC) - VALDEMAR COSTA NETO.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E ANTONIO CARLOS MAGALHÃES;
PSDB - GERALDO MELO; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; PDT -
DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS
ALELUIA E ABELARDO LUPION; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PPB - GERSON PERES; PDT -
GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL PSD PSC) - MARQUINHO CHEDID.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01240 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 21088).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:18