Medida Provisória n° 1250, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01250 1996, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1250/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01250 1996, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1250/1996
- Origem externa:
- MSG 11/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1214/1995
- MPV 1288/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÕES NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 60 A 67, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES DO
PTB, PMDB, PFL, PSDB E PT DO SENADO E BLOCO (PFL/PTB),
PSDB E PPB DA CAMARA, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTTA E EDINHO BEZ, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 037/96, LIDER DO PMDB.
DSF 20 01 PAG 0644.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE
E SEIS) EMENDAS: DEP BELTO LELIS 026; CARLOS CARDINAL
001, 006, 016; FRANCISCO DORNELLES 003, 005, 008, 009,
010, 018, 019; SANDRA STARLING 002, 011, 017, 020, 021,
022, 023, 024, 025; SERGIO MIRANDA 004, 007, 012, 013,
014, 015. (FLS. 29 A 59).
DCN 15 01 PAG 0003 A 0024.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE
1995. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY SUASSUNA;
VICE-PRESIDENTE DEP AYRTON XEREZ E DESIGNADO RELATOR O
DEP BENITO GAMA.
DSF 15 03 PAG 4141.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 01 PAG 0074.
DCN 10 04 96 PAG 2632.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 01, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - ARLINDO PORTO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
BENITO GAMA E LUCIANO PIZZATTO; PMDB - MICHEL TEMER;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPB - FRANCISCO DORNELLES; PPS -
SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES:
SEN PMDB - RAMEZ TEBET E NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS
NETO E ROMERO JUCA; PSDB - JEFFERSON PERES; PT -
LAURO CAMPOS; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP BLOCO
(PFL PTB) - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA; PMDB -
GEDDEL VIEIRA LIMA; PSDB - ANTONIO KANDIR; PPB - DELFIM
NETTO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01250 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 01 PAG 00161).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34