Medida Provisória n° 1252, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01252 1996, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1252/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01252 1996, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1252/1996
- Origem externa:
- MSG 30/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PSL, PPB, PSDB,
PFL, PMDB (SF); PSDB, BLOCO (PFL PTB), PMDB, PPB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
(FLS. 15 A 23).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP PAULO BERNARDO 001, SERGIO MIRANDA 002,
OSVALDO BIOCHI 003, 004. (FLS. 10 A 14).
DCN 23 01 PAG 0031 A 0036.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23/01/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 01 PAG 0503.
DCN 'A' 10 04 PAG 3143.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO
E BELLO PARGA; PSDB - PEDRO PIVA; PPB - ESPERIDIÃO AMIN;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - REGIS OLIVEIRA
E PAULO BAUER; PMDB - GEDDEL VIEIRA LIMA; PSDB - JOVAIR
ARANTES; PPB - IBRAHIM ABI ACKEL; PDT - MIRO TEIXEIRA;
BLOCO (PL - PSD - PSC) - DE VELASCO. SUPLENTES:
SEM PMDB - CARLOS BEZERRA E FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR
SOARES E JONAS PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES;
PPB - LEOMAR QUINTANILHA; BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS
COUTINHO E CLAUDIO CAJADO; PMDB - UBALDO CORREA;
PSDB - ZULAIE COBRA; PPB - JARBAS LIMA; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - FRANCISCO HORTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01252 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 01 PAG 00473).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34