Medida Provisória n° 1256, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01256 1996, INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1256/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01256 1996, INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1256/1996
- Origem externa:
- MSG 34/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1219/1995
- MPV 1295/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- UTILIZAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO . CRIAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO . SUBSTITUIÇÃO , INDICE , TAXA REFERENCIAL (TR) , REMUNERAÇÃO , CONTAS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CORRELAÇÃO , TAXAS , JUROS , LONGO PRAZO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PFL, PMDB, PSDB,
PDT, PSL (SF); PPB, BLOCO (PFL PTB), PMDB, PSDB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO. (FLS. 38 A 40).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23 01 1996 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP LINDBERG FARIAS 002, 004, 006,
016; PADRE ROQUE 001, 003, 005, 007, 009, 011, 014, 015;
SERGIO MIRANDA 008, 010, 012; SEN WALDECK ORNELAS 013.
(FLS. 16 A 37).
DCN 23 01 PAG 0060 A 0079.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 01 PAG 0505.
DCN 10 04 PAG 2663.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - CARLOS
PATROCINIO E ROMERO JUCA; PSDB - CARLOS WILSON;
PSL - ROMEU TUMA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - ADAUTO PEREIRA E EFRAIM MORAIS; PMDB - GONZAGA
MOTA; PSDB - JAYME SANTANA; PPB - LAPROVITA VIEIRA;
PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - FRANCISCO
HORTA. SUPLENTES: SEN PMDB - JOSE FOGAÇA E NEY SUASSUNA;
PFL - FRANCELINO PEREIRA E FREITAS NETO; PSDB - GERALDO
MELLO; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
- MALULY NETTO E CORAUCI SOBRINHO; PMDB - PEDRO NOVAIS;
PSDB - AECIO NEVES; PPB - ARNALDO FARIA DE SA;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - EUJACIO
SIMÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PEL PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01256 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 0530). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:35