Medida Provisória n° 1257, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01257 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1257/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01257 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1257/1996
- Origem externa:
- MSG 35/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1220/1995
- MPV 1296/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DISPOSIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . APRESENTAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EFETIVO , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PTB, PMDB, PFL,
PSDB, PT (SF); PC DO B, PSB, PPB, BLOCO (PFL PTB),
PMDB, PSB (CD), INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
(FLS. 48 A 58).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23 01 96 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS (21) VINTE
E UMA) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 010; ALDO REBELO 008;
ANTONIO JOAQUIM 006; ARNALDO FARIA DE SA 017; CHICO
DA PRINCESA 011; HUGO BIEL 003, 004; MARIA LAURA 001,
009, 012, 014, 015, 020; PAULO ROCHA 007; ROBERTO
JEFFERSON 021; SALOMÃO CRUZ 002, 013, 016; SEN JONAS
PINHEIRO 005, 018, 019. (FLS. 20 A 47).
DCN 23 01 PAG 0080 A 0106.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 01 PAG 0505.
DCN 10 04 PAG 2668.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES E
EDISON LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PT - BENEDITA DA SILVA;
PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO DOS
SANTOS E AROLDO CEDRAZ; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - JOÃO
LEÃO; PPB - FAUSTO MARTELLO; BLOCO (PSB - PMN) - UBALDINO
JUNIOR; PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA
E ROMERO JUCA; PSDB - LUDIO COELHO; PT - LAURO CAMPOS;
PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO
NAJAR E JOSE CARLOS COUTINHO; PMDB - EULER RIBEIRO;
PSDB - NARCIO RODRIGUES; PPB - JAIR BOLSONARO; BLOCO (PSB
- PMN) - RICARDO HERACLIO; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01257 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00531). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:35