Medida Provisória n° 1269, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01269 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1269/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01269 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1269/1996
- Origem externa:
- MSG 47/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1232/1995
- MPV 1308/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA . ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PPS, PMDB, PFL,
PSDB, PPB (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PSP PMN), PPB (CD), INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO. (FLS. 76 A 85).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23 01 96 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP MILTON TEMER 001, 002, 003,
004, 005, 006, 008, 011, 012, 013, 014, 016, 017; MIRO
TEIXEIRA 009, 010, 015; RUBEM MEDINA 007 (FLS. 52 A 75).
DCN 23 01 PAG 0456 A 0478.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0652.
DCN 'A' 10 04 PAG 2880.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
JORGE E RICARDO BARROS; PMDB - CARLOS NELSON;
PSDB - SILVIO TORRES; PPB - BENEDITO GUIMARÃES; BLOCO
(PSB - PMN) - PEDRO GUIMARÃES; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO MIRANDA E MARLUCE PINTO;
PFL - VILSON KLEINUBING E WALDECK ORNELAS;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
BLOCO (PFL - PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR;
PMDB - JOSE PRIANTE; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PPB - EURICO MIRANDA; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS
SABOIA; PC DO B - INACIO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01269 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00544). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:38