Medida Provisória n° 1272, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01272 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1272/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01272 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1272/1996
- Origem externa:
- MSG 50/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1235/1995
- MPV 1311/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO . FIXAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PPS, PSB, PSDB,
PFL, PMDB (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PFL PTB), PPB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO. (FLS. 92 A
100).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23 01 96 E
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 44 (QUARENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA 002;
CORIOLANO SALLES 010, 012, 013, 026, 033; CHICO DA
PRINCESA 003, 031; CUNHA LIMA 001, 005, 015, 016, 018,
025, 029, 030, 037; JAIR MENEGUELLI 019, 020, 021, 022,
023, 036, 038, 039, 040; JAIR SIQUEIRA 011, 014, 017,
028, 032, 034; JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS 007;
MENDONÇA FILHO 004, 006, 041; NEY LOPES 024; PAULO
BORHAUSEN 035, 042; PAULO CORDEIRO 043; PAULO LIMA 008,
027; PHILEMON RODRIGUES 009; SEN ROBERTO FREIRE 044.
(FLS. 43 A 91).
DCN 23 01 PAG 0545 A 0596.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0654.
DCN 'A' 10 04 PAG 2942.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇAO COMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING
E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ADEMIR ANDRADE;
PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS
ALELUIA E PAULO LIMA; PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA;
PSDB - MARIO NEGROMONTE; PPB - RICARDO IZAR; PDT - MIRO
TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - EUJACIO SIMÕES.
SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE QUINAN E GILVAM BORGES;
PFL - ROMERO JUCA E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
AYRES DA CUNHA E CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PPB - FETTER JUNIOR;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) -
FRANCISCO HORTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01272 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00548). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:38