Medida Provisória n° 1738-21, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1738-21 1999, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1738-21/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1738-21 1999, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1738-21/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1738-21 1999, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1738-21/1999
Origem externa:
MSG 429/1999
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Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
-
10/05/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.738-22 , de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 78 a 79 , anexadas ao processo.
Origem da tramitação
-
30/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS NºS 70 A 77 REFERENTES A MENSAGEM Nº 263/99-CN.
Origem da tramitação
-
29/04/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. 66 a 69, referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do SF; PFL, PMDB e PPB, da CD, de indicação de membros para apreciação da MP.
Origem da tramitação
-
26/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. ENCAMINHADA À SSCLCN.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas Emendas à Medida Provisória.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
COMISSÕES MISTAS
Ação:
Decorrido o prazo sem apresentação de Parecer sobre a Admissibilidade da Medida, pela Comissão Mista
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
-
15/04/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8150 E 8151.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E JOSE JORGE, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ROBERTO ARGENTA E RUBENS FURLAN, PMDB - GERMANO
RIGOTTO E JURANDIL JUAREZ, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - JOÃO PIZZOLATTI; SUPLENTES: SEN PFL -
MOZARILDO CAVALCANTI E PAULO SOUTO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES,
PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - GERVASIO SILVA E JORGE
KHOURY, PMDB - EDISON LOBÃO E ANTONIO CAMBRAIA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - JULIO REDECKER.
Origem da tramitação
-
14/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1738-21 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00005 E 00006).