Medida Provisória n° 1276, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01276 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1276/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01276 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1276/1996
- Origem externa:
- MSG 54/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1239/1995
- MPV 1315/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA . CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR , REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PPS, PPB, PSDB, PMDB,
PFL (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PFL PTB), PPB (CD),
INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO. (FLS. 82 A
90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 54 (CINQUENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 032; FERNANDO
BEZERRA 005, 014, 035; FERNANDO ZUPPO 002, 006, 008,
021, 022, 039, 041, 046, 047, 054; FRANCISCO DORNELLES
012, 028, 050; JOÃO ALMEIDA 013, 031, 037, 044; JOSE LUIZ
CLEROT 003, 011, 048, 049; LIMA NETO 015, 018; NEDSON
MICHELETI 016, 034; PAULO BERNARDO 004, 009, 010, 017,
019, 020, 023, 025, 026, 027, 033, 043, 052, 053;
PEDRINHO ABRÃO 001, 029, 030, 036, 038, 045; PRISCO
VIANA 051; SERGIO MIRANDA 007, 024, 040, 042. (ANEXEI
FLS. 14 A 81).
DCN 23 01 PAG 0629 A 0687.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23/01/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0656.
DCN 'A' 10 04 PAG 2987.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA;
PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA; PMDB - JOÃO
ALMEIDA; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PPB- LUIZ BARBOSA;
PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - PEDRO
CANEDO. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E CARLOS
BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO E EDISON LOBÃO;
PSDB - GERALDO MELO; PPB - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO; PMDB - MAURI
SERGIO; PSDB - WILSON CAMPOS; PPB - BASILIO VILLANI;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) - LUIZ
BUAIZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PRVISORIA 01276 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00551). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39