Medida Provisória n° 1277, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01277 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1277/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01277 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1277/1996
- Origem externa:
- MSG 55/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1240/1995
- MPV 1316/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB,
PDT, PSL (SF); PMDB, PSDB, BLOCO (PTB PFL), PPB, PSB,
PC DO B (CD), INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
(FLS. 223 A 233).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 23/01/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 20 01 PAG 0657.
DCN 'A' 10 04 PAG 2992.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 19 01, DESIGNAÇÃO OMISSÃO MISTA; 22 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 27 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 11 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES
E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - EFRAIM
MORAES E BETINHO ROSADO; PMDB - ELISEU PADILHA;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPB - ROBERTO CAMPOS; BLOCO (PSB -
- PMN) - SERGIO GUERRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES:
SEN PMDB - NEY SUASSUNA E GILVAM BORGES; PFL - CARLOS
PATROCINIO E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - LUIZ BRAGA E
CORAUCI SOBRINHO; PMDB - JURANDYR PAIXÃO; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; PPB - HERCULANO ANGHINETTI; BLOCO (PSB - PMN) -
BOSCO FRANÇA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01277 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 01 PAG 00551). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 89
(OITENTA E NOVE) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 006, 017,
018, 025, 026, 028, 029, 035, 041, 051, 057, 058, 063,
069, 088; ALOYSIO N. FERREIRA 050; ARNALDO FARIA DE SA
020, 031, 037, 039, 040, 042, 043, 046, 048, 049, 054,
059, 064; CARLOS NELSON BUENO 075; FRANCISCO DORNELLES
010, 011; GILNEY VIANA 008, 086; HUGO BIEHL 001; JAQUES
WAGNER E JAIR MENEGUELLI 009, 012, 014, 016, 021, 023,
032, 038, 047, 052, 055, 056, 060, 061, 065, 067, 070,
078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 089; JOÃO
ALMEIDA 002, 003, 013; NELSON MARCHEZAN 068; OLAVO
CALHEIROS 074; PAULO LIMA 004; SEN PEDRO SIMON 076;
DEP RICARDO IZAR 005, 072, 073; RUBENS COSAC 087;
SERGIO MIRANDA 007, 015, 019, 022, 024, 027, 030, 033,
034, 036, 044, 053, 062, 066, 071, 077. (FLS. 102 A 225).
DCN 23 01 PAG 0688 A 0804.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39