Medida Provisória n° 1288, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01288 1996, DISPÓE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1288/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01288 1996, DISPÓE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1288/1996
- Origem externa:
- MSG 93/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1250/1996
- MPV 1327/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04606.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB (CD), INDICANDO
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (106 A 113), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, (SF); E DO BLOCO PFL /
PTB, PMDB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 53 (CINQUENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ANA JULIA CAREPA 003, 014, 018, 047,
048, 049, 050, 051, 052; BETO LELIS 053; CARLOS CARDINAL
001, 011, 019; CUNHA BUENO 006, 025, 027, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041,
042, 043, 044, 045; FRANCISCO DORNELLES 005, 010, 012,
015, 016, 021, 024; LUIZ GUSHIKEN 046; NEDSON MICHELETI
002, 007; NEWTON CARDOSO 023; PAULO PAIM 022; SERGIO
MIRANDA 004, 008, 009, 013, 017, 020. (FLS. 23 A 105).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 02 PAG 1362.
DCN 'A' 10 04 PAG 3149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 16 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 02 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E LUCIANO PIZZATO; PMDB - GONZAGA MOTA;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPB - FRANCISCO DORNELLES;
PDT - MIRO TEIXEIRA; BLOCO (PL - PSD - PSC) - FRANCISCO
HORTA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E NABOR JUNIOR;
PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA; PSDB - JEFFERSON PERES;
PDT - DARCY RIBEIRO; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO (PFL -
- PTB) - RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA; PMDB - EDINHO
BEZ; PSDB - ANTONIO KANDIR; PPB - DELFIM NETTO;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; BLOCO (PL - PSD - PSC) WELINTON
FAGUNDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01288 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 02 PAG 01705).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:42