Medida Provisória n° 1289, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01289 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1289/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01289 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
- Número na Câmara:
- MPV 1289/1996
- Origem externa:
- MSG 94/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1251/1996
- MPV 1328/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04606.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO OFICIO DA LIDERANÇA DO PMDB (CD), INDICANDO
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (23 A 30), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, (SF); E DO BLOCO PFL /
PTB, PMDB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOÃO COLAÇO E NILSON GIBSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP FERNANDO LYRA E JOSE CARLOS SABOIA.
DSF 13 01 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 02 PAG 1362.
DCN 'A' 10 04 PAG 3167.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 16 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 02 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E
JULIO CAMPOS; PSDB - PEDRO PIVA; PTB - VALMIR CAMPELO;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JULIO CESAR
E LUIZ BRAGA; PMDB - DILSO SPERAFICO; PSDB - WELSON
GASPARINI; PPB - JOÃO RIBEIRO; BLOCO (PSB - PMN) -
FERNANDO LYRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB
- ONOFRE QUINAN E GERSON CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E
JONAS PINHEIRO; PSDB - COUTINHO JORGE; PTB - ARLINDO
PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MURILO PINHEIRO E OSORIO
ADRIANO; PMDB - MARCELO TEIXEIRA; PSDB - ANTONIO
BALHMANN; PPB - SEVERINO CAVALCANTI; BLOCO (PSB - PMN) -
JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B - HAROLDO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01289 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 02 PAG 01705).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:42