Medida Provisória n° 1305, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01305 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1305/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01305 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1305/1996
- Origem externa:
- MSG 121/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1266/1996
- MPV 1345/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (27), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (19 A 26), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL, PDT, (SF); E DO BLOCO
PFL / PTB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP NILMARIO MIRANDA 001; SERGIO CARNEIRO 002,
003; SERGIO MIRANDA 004, 005. (FLS. 12 A 18).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP PAULO ROCHA E CHICO VIGILANTE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA
STARLING E ARLINDO CHINAGLIA, CONFORME OF. 081/96, DA
LIDER DO PT.
DSF 16 02 PAG 2057.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1936.
DCN 'A' 10 04 PAG 3370.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MITA; 15 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E JOÃO FRANÇA; PFL - FRANCELINO PEREIRA
E EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PSL - ROMEU
TUMA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E ATILA LINS; PMDB - RITA CAMATA;
PSDB - AYRTON XEREZ; PPB - FELIPE MENDES; PT - PAULO
ROCHA; PDT- MIRO TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE
PINTO E GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK
ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA;
PMDB - ELCIONE BARBALHO; PSDB - DANILO DE CASTRO;
PPB - BENEDITO GUIMARÃES; PT - CHICO VIGILANTE;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01305 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02314).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45