Medida Provisória n° 1308, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01308 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1308/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01308 1996, ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1308/1996
- Origem externa:
- MSG 124/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1269/1996
- MPV 1348/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPCAHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (102), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (94 A 101), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PSL, (SF); E DO BLOCO
PFL / PTB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS: DEP MARCIO R. MOREIRA 004, 005, 006, 007,
008, 010, 011, 016, 019, 022, 023, 024, 025, 032, 033,
034, 035; MARIA LAURA 002, 003, 009, 012, 013, 018, 021,
027, 028, 030, 031; MIRO TEIXEIRA 017, 020, 026, 029;
SEN PEDRO SIMON 001.
DCN 16 02 PAG 0974.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF. 05/96, DO LIDER DO PV.
DSF 15 02 PAG 1957.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1939.
DCN 'A' 10 04 PAG 3416.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 02.,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME
PALMEIRA E FREITAS NETO; PSDB - BENI VERAS; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
JORGE E RICARDO BARROS; PMDB - CARLOS NELSON;
PDSB - SILVIO TORRES; PPB - BENEDITO GUIMARÃES;
PV - FERNANDO GABEIRA; PSL - ROBSON TUMA. SUPLENTES: SEN
PMDB - GILBERTO MIRANDA E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON
KLEINUBING E WALDECK ORNELAS; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR; PMDB - JOSE PRIANTE;
PSDB - ALEXANDRE SANTOS; PPB - EURICO MIRANDA;
PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01308 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02316).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:46