Medida Provisória n° 1311, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01311 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1311/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01311 1996, REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1311/1996
- Origem externa:
- MSG 127/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1272/1996
- MPV 1351/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (96), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (87 A 95), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PPS, (SF); E DO BLOCO
PFL / PTB, PSDB, PPB, PC DO B, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 39 (TRINTA E
NOVE) EMENDAS: DEP ABELARDO LUPION 006, 010, 020, 028;
ALOYSIO N. FERREIRA 001; AUGUSTO NARDES 017, 023; CHICO
DA PRINCESA 021, 022; CUNHA BUENO 025, 033; JAIR
MENEGUELLI 004, 012, 013, 014, 015, 026, 030, 031, 032;
JAIR SIQUEIRA 002, 003, 008, 009, 018, 019, 024; PAULO
BORNHAUSEN 027, 039; PLO CORDEIRO 034, 035, 036, 037;
PAULO LIMA 007, 016; PHILEMON RODRIGUES 005; RICARDO
IZAR 029, 038; SEN ROBERTO FREIRE 011.
DCN 16 02 PAG 0975.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1942.
DCN 'B' 10 04 PAG 3497.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GERSON CAMATA; PFL - VILSON KLEINUBING
E JOÃO ROCHA; PSDB - PEDRO PIVA; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
CARLOS ALMEIDA E PAULO LIMA; PMDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA; PSDB- MARIO NEGROMONTE; PPB - RICARDO IZAR;
BLOCO (PSB - PMN) - FERNANDO LYRA; PC DO B - ALDO REBELO.
SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE QUINAN E GILVAM BORGES;
PFL - ROMERO JUCA E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS;
PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - AYRES
DA CUNHA E CLAUDIO CAJADO; PMDB - MOREIRA FRANCO;
PSDB- ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PPB - FETTER JUNIOR;
BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B - SERGIO
MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01311 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02320).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:46