Medida Provisória n° 1316, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01316 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1316/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01316 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1316/1996
- Origem externa:
- MSG 132/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1277/1996
- MPV 1356/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL , CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO , FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04609.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (226), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (217 A 225), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT (SF); E DO BLOCO PFL
/ PTB, PSDB, PPB, PC DO B, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 84 (OITENTA E
QUATRO) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 005, 003, 015, 021, 024,
029, 032, 038, 048, 050, 052, 060, 065, 070; ALOYSIO N.
FERREIRA 046; ARNALDO FARIA DE SA 018, 028, 034, 035,
036, 037, 041, 042, 044, 045, 053, 054, 061; CARLOS
NELSON BUENO 083; FRANCISCO DORNELLES 008, 009; HUGO
BIEHL 001; MARIA LAURA 0016, 007, 010, 011, 012, 019,
020, 026, 033, 043, 047, 051, 055, 056, 057, 059, 063,
064, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080;
NELSON MARCHEZAN 066; PAULO LIMA 003; SEN PEDRO SIMON
081; RICARDO IZAR 002, 068, 069; RUBENS COSAC 082; SERGIO
MIRANDA 004, 014, 016, 017, 022, 023, 025, 027, 030, 031,
39, 040, 049, 058, 062, 067, 084. (FLS. 97 A 216).
DCN 16 02 PAG 0976.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1947.
DCN 'B' 10 04 PAG 3561.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES
E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO; PMDB - ELISEU PADILHA;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPB - ROBERTO CAMPOS; PC DO B - ALDO
REBELO; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - NEY
SUASSUNA E GILVAM BORGES; PFL - CARLOS PATROCINIO E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO (PFL - PTB) - LUIZ BRAGA E
CORAUCI SOBRINHO; PMDB - JURANDYR PAIXÃO; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; PPB - HERCULANO ANGHINETTI; PC DO B - SERGIO
MIRANDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01316 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02323).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:47