Medida Provisória n° 1324, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01324 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1324/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01324 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
- Número na Câmara:
- MPV 1324/1996
- Origem externa:
- MSG 140/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1285/1996
- MPV 1364/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04609.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (26), REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO
PMDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/02/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (19 A 25), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, (SF); E DO BLOCO PFL /
PTB, PSDB, PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 27/02/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP FERNANDO ZUPPO 001, 004; SERGIO MIRANDA
002, 003, 005, 006. (FLS. 13 A 18).
DCN 16 02 PAG 0977.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 02 PAG 1955.
DCN 'B' 10 04 PAG 3699.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 26 02, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 12 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E NEY SUASSUNA; PFL - ROMERO JUCA E JOEL
DE HOLLANDA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PTB - LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
OSMIR LIMA E CARLOS MELLES; PMDB - SANDRO MABEL;
PSDB - ANTONIO BALHMANN; PPB - EDSON QUEIROZ; BLOCO (PSD
- PSC) - MARQUINHO CHEDID; BLOCO (PSB - PMN) - FERNANDO
LYRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E NABOR JUNIOR;
PFL - FREITAS NETO E BELLO PARGA; PSDB - LUDIO COELHO;
PTB - VALMIR CAMPELO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - PAULO BORNHAUSEN E COSTA
FERREIRA; PMDB - HOMERO OGUIDO; PSDB - CIPRIANO CORREIA;
PPB - ARNALDO FARIA DE SA; BLOCO (PSD - PSC) - ELTON
ROHNELT; BLOCO (PSB - PMN) - JOSE CARLOS SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01324 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 12 02 PAG 02328).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49