Medida Provisória n° 1326, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01326 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1326/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01326 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1326/1996
- Origem externa:
- MSG 152/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1287/1996
- MPV 1366/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (18 A 24), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL (SF); BLOCO (PFL PTB),
PMDB, PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP PAULO BERNARDO 001, 002, 003, 004, 005;
SERGIO MIRANDA 006, 007. (FLS. 11 A 17).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 02 PAG 2120.
DCN 'B' 10 04 PAG 3713.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 01 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 16 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN RENAN
CALHEIROS, CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS, ODACIR
SOARES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSC - ROMEU TUMA; PDT -
SEBASTIÃO ROCHA E SUPLENTES: PMDB - FERNANDO BEZERRA,
GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE ALVES, JONAS PINHEIRO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO E DEP -
TITULARES: (PFL - PTB) - JOSE CARLOS COUTINHO, JAIME
MARTINS; PMDB - ANTONIO DO VALLE; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PPB - GERSON PERES; PV - FERNANDO GABEIRA; PSC - ROBSON
TUMA E SUPLENTES: (PFL-PTB) - JOÃO MAIA, ZILA BEZERRA;
PMDB - PINHEIRO LANDIM; PSDB - SE GERARDO; PP - DELFIM
NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01326 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 16 02 PAG 02673).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49