Medida Provisória n° 1327, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01327 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1327/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/02/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01327 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1327/1996

Origem externa:

MSG 163/1996

Matérias relacionadas

MPV 1288/1996

MPV 1369/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/04/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (114 A 120) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PMDB, PSDB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, PSDB,
BLOCO PPB/PL, PT, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXADO LISTA DE PRESENÇA DA SEGUNDA REUNIÃO, REALIZADA
EM 13 DE MARÇO AS 10:00 HORAS. (FLS. 112 E 113).
DSF 28 03 PAG 5176 A 5196. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: OFICIO DO LIDER DO PMDB, SEN JADER BARBALHO SOLICITANDO
DESLIGAMENTO DA COMISSÃO MISTA. (FL. 111).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/03/1996: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 07/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 51 (CINQUENTA
E UMA) EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 001, 011, 020;
CUNHA BUENO 003, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041,
042, 043, 044; FRANCISCO DORNELLES 004, 008, 010, 013,
014, 022, 045; MILTON TEMER 005, 012, 019, 046, 047,
048, 049, 050, 051; NEDSON MICHELETI 002, 006, 007;
NEWTON CARDOSO 023; SERGIO MIRANDA 009, 015, 016, 017,
018, 021. (FLS. 33 A 110).
DCN 07 03 PAG 1507 A 1558.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXO LISTA DE INSCRIÇÃO PARA INTERPELAÇÃO AO BANCO
CENTRAL. (FLS. 28 A 30).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REQUERIMENTO DO SEN JADER BARBALHO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, DR. GUSTAVO
LOYOLA. (FLS. 27).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: OFICIO DO LIDER DO GOVERNO NO CONGRESSO NACIONAL,
SOLICITANDO COPIA DA GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DO BANCO CENTRAL, DR. GUSTAVO LOYOLA. (FL. 26).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ANEXO LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA REALIZADA NESTA DATA. (FLS. 31 E 32).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN EDUARDO SUPLICY E LAURO CAMPOS,
PARA INTEGRAREM, RESPECTIVAMENTE COMO TITULAR E SUPLENTE,
A COMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS.
(FL. 24).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR DEP BENITO GAMA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP FRANCISCO DORNELLES.
DSF 28 03 PAG 5089 A 5176.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA OF. S/N DO SEN JADER BARBALHO, LIDER DO PMDB,
COMUNICANDO O SEU DESLIGAMENTO DA COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE EMITIR PARECER SOBRE A MPV 01327 1996.
DSF 06 03 PAG 3543.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO ZUPPO E FERNANDO LOPES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP MIRO TEIXEIRA E GIOVANNI QUEIROZ CONFORME OF. 041/96,
DO LIDER DO PDT.
DSF 06 03 PAG 3547.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E BENEDITA DA
SILVA, TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PELOS SEN
EDUARDO SUPLICY E LAURO CAMPOS, CONFORME OF. 041/96, DO
LIDER DO PT.
DSF 06 03 PAG 3457.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP GONZAGA MOTTA E EDINHO BEZ, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP MICHEL TEMER E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME
OF. 108/96, DO LIDER DO PMDB. (FL. 23).
DSF 05 03 PAG 3436.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 03 PAG 3402.
DCN 'B' 10 04 PAG 3717.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 30 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E LUCIANO PIZZATO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB - PL) - FRANCISCO
DORNELLES; PSDB - AYRTON XEREZ; PT - MILTON TEMER;
PDT - MIRO TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E
NABOR JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PT - BENEDITA DA SILVA;
PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - RAIMUNDO
SANTOS E CIRO NOGUEIRA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
GEDDEL VIEIRA DE LIMA; BLOCO (PPB - PL) - DELFIM NETTO;
PSDB - ANTONIO KANDIR; PT - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01327 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 03389).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49