Medida Provisória n° 1328, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01328 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1328/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01328 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
- Número na Câmara:
- MPV 1328/1996
- Origem externa:
- MSG 164/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1289/1996
- MPV 1370/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPCACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (37 A 40) REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, (SF); E PSDB, PSB, PC DO B, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
EM ANEXO LISTA DE PRESENÇA. (FLS. 33 34).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 07/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 001; MARCELO TEIXEIRA 002,
004; PAULO LIMA 003. (FLS. 25 A 32).
DCN 07 03 PAG 1559 A 1563.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (16 A 22), REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSSDB, PSB, PPS (SF); BLOCO (PFL PTB),
PMDB, BLOCO (PPB PL) (CD), INDICANDO MEMBROS PARA
COMPOR A COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 03 PAG 3456.
DCN 'B' 10 04 PAG 3732.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 30 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA,
JULIO CAMPOS; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP - BLOCO (PFL PTB) -
JULIO CESAR E LUIZ BRAGA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
DILSO SPERAFICO; BLOCO (PPB PL) - JOÃO RIBEIRO; PSDB -
WELSON GASPARINI; PSB - JOÃO COLAÇO; PC DO B - ALDO
REBELO. SUPLENTES: PMDB - ONOFRE QUINAN E GERSON CAMATA;
PFL - EDISON LOBÃO E JONAS PINHEIRO; PSDB - COUTINHO
JORGE; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MURILO PINHEIRO E OSORIO ADRIANO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB PL) - SEVERINO
CAVALCANTI; PSDB - ANTONIO BALHMANN; PSB - NILSON
GIBSON; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01328 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 03389).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50