Medida Provisória n° 1329, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01329 1996, ISENTA DO IMPOSTO D IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1329/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01329 1996, ISENTA DO IMPOSTO D IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1329/1996
- Origem externa:
- MSG 165/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1290/1996
- MPV 1371/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (23 E 24) REFERENTES A OFICIO DO PMDB,
(SF); E PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN ESPERIDIÃO AMIN E LEVY DIAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM
A COMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PPB. (FL. 22).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM CONFORME
PROTOCOLO DE ENTREGA E LISTA DE PRESENÇA. (FLS. 18 A 21).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 07/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP LEONEL PAVAN. (FL. 17).
DCN 07 03 PAG 1564.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (08 A 13), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSL (SF); BLOCO (PFL PTB), PMDB,
BLOCO (PPB PL) (CD), INDICANDO MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 03 PAG 3456.
DCN 'B' 10 04 PAG 3741.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 30 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MURILO PINHEIRO E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC)
- PEDRO NOVAIS; BLOCO (PPB PF) - JORGE TADEU MUDALEN;
PSDB - NARCIO RODRIGUES; PPS - SERGIO AROUCA; PMN -
BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER E
NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON KLEINUBING;
PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - MENDONÇA FILHO E LIMA NETTO; BLOCO
(PMDB PSDB PSL PSC) - ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB PL) -
AUGUSTO FARIAS; PSDB - LUCIANO CASTRO; PPS - AUGUSTO
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01329 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 03 PAG 03391).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50