Medida Provisória n° 1330, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01330 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1330/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01330 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1330/1996
- Origem externa:
- MSG 176/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (14 A 21), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PT (SF); E BLOCO (PFL PTB),
PMDB, PSDB, BLOCO (PPB PL) (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM. (FLS. 12 E 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO A DESIGNAÇÃO EFETUADA PELOS SEN PEDRO PIVA
E JEFFERSON PERES, COMO TITULAR E SUPLENTE, CONFORME
OF. S/N, DO VICE-LIDER DO PSDB.
DSF 16 03 PAG 4224.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO DEP PAULO BERNARDO. (FLS. 09 E 10).
DCN 22 03 PAG 1602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 15/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3945.
DCN 'B' 10 04 PAG 3744.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO
E BELLO PARGA; PSDB - SERGIO MACHADO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - LAURO CAMPOS E DEP BLOCO (PFL PTB) - REGIS
DE OLIVEIRA E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - IBRAHIM ABI-ACKEL;
PSDB - JOVAIR ARANTES; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA E
FLAVIANO MELO; PFL - ODACIR SOARES E JONAS PINHEIRO;
PSDB - GERALDO MELO; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - EDUARDO
SUPLICY E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS COUTINHO E
CLAUDIO CAJADO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - UBALDO
CORREA; BLOCO (PPB PL) - JARBAS LIMA; PSDB - ZULAIE
COBRA; PT - DOMINGOS DUTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01330 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 08 03 PAG 03869).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50