Medida Provisória n° 1331, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01331 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ART. QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1331/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01331 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ART. QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1331/1996
- Origem externa:
- MSG 179/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1373/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 'C' 10 04 PAG 04610.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (20 A 30), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, PSB (SF); E BLOCO (PFL
PTB), PMDB, BLOCO (PPB PL), PSDB, PDT (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP EDSON EZEQUIEL 001 E 002.
(FLS. 13 A 15).
DCN 22 03 PAG 1602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 15/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 03 PAG 3945.
DCN 'B' 10 04 PAG 3747.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CARLOS BEZERRA E HUMBERTO LUCENA; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PTB - ARLINDO
PORTO; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MAGNO BACELAR E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - DE VELASCO; BLOCO (PPB PL) - ERALDO TRINDADE;
PSDB - JOSE THOMAZ NONO; PDT - FERNANDO LOPES; PSB -
NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E
CASILDO MALDANER; PFL - BELLO PARGA E JULIO CAMPOS;
PSDB - CARLOS WILSON; PTB - EMILIA FERNANDES; PSB -
ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO (PFL PTB) - ROGERIO
SILVA E SARNEY FILHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - UDSON
BANDEIRA; BLOCO (PPB PL) - AGNALDO TIMOTEO; PSDB -
NELSON OTOCH; PDT - EDSON EZEQUIEL; PSB - GONZAGA
PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01331 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 08 03 PAG 03869).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:50