Medida Provisória n° 1333, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01333 1996, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1333/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01333 1996, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1333/1996
- Origem externa:
- MSG 186/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1293/1996
- MPV 1375/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5273.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (16 A 25), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PSL (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PV (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP SERGIO MIRANDA 001; SERGIO CARNEIRO 002.
(FLS. 10 A 15).
DCN 22 03 PAG 1602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOR
A COMISSÃO, CONFORME OF. 102/96, DA LIDERANÇA DO PV.
DSF 20 03 PAG 4407.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4225.
DCN 'B' 10 04 PAG 3757.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JOÃO FRANÇA E CASILDO MALDANER; PFL - BELLO PARGA E JULIO
CAMPOS; PSDB - COUTINHO JORGE; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - ROBERTO
PESSOA E JOSE CARLOS COUTINHO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - ANTONIO BRASIL; BLOCO (PPB - PL) - JORGE WILSON;
PSDB - JOVAIR ARANTES; PMN - BOSCO FRANÇA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E NEY
SUASSUNA; PFL - JOSE AGRIPINO E ODACIR SOARES;
PSDB - GERALDO MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - RUBEM MEDINA E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO
(PMDB - PSD - PSL - PSC) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB -
PL) - LAPROVITA VIEIRA; PSDB - LEONIDAS CRISTINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01333 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04145).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:51