Medida Provisória n° 1341, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01341 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DASTIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1341/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01341 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DASTIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1341/1996
- Origem externa:
- MSG 194/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1301/1996
- MPV 1383/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMATA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INVESTIDURA , CARGO EFETIVO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , ANALISTA DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE , TECNICO DE PLANEJAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A SUA EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (55 A 63), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 22 (VINTE
E DUAS) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 017; JOÃO
HENRIQUE 015; JOSE LUIZ CLEROT 018; LUCIANO CASTRO 010;
MARCIO REINALDO MOREIRA 008, 012, 016; MARIA LAURA 001,
004, 006, 009, 011, 013, 019, 020, 021, 022; NELSON
TRAD 007; NILSON GIBSON 002; PAULO ROCHA 003; RUBEM
MEDINA 014; SERGIO CARNEIRO 005. (FLS. 19 A 54).
DCN 22 03 PAG 1602.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4229.
DCN 'B' 10 04 PAG 3869.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL - PTB) - RUBEM
MEDINA E JOSE JORGE; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) -
ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB - PL) - DARCI COELHO;
PSDB - ARTHUR VIRGILIO; PT - SANDRA STARLING; PDT - MIRO
TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NABOR
JUNIOR; PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PT - LAURO CAMPOS; PTB - EMILIA FERNANDES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - MAURICIO NAJAR E JOSE MUCIO
MONTEIRO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - ELISEU
PADILHA; BLOCO (PPB - PL) - CUNHA LIMA; PSDB - JOVAIR
ARANTES; PT - DOMINGOS DUTRA; PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01341 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04152).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:52