Medida Provisória n° 1345, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01345 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1345/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01345 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1345/1996
- Origem externa:
- MSG 198/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1305/1996
- MPV 1387/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , DEBITOS , RELAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . EQUIPARAÇÃO , CREDITOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RELAÇÃO , CREDITO TRABALHISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (18 A 27), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, PSB (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PSB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001; SERGIO MIRANDA 002, 003;
SERGIO CARNEIRO 004, 005. (FLS. 12 A 17).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4232.
DCN 'B' 10 04 PAG 4034.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E JOÃO FRANÇA; PFL - JULIO CAMPOS E
EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB - ARLINDO
PORTO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E ATILA LINS; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC)
- RITA CAMATA; BLOCO (PPB - PL) - FELIPE MENDES;
PSDB - AYRTON XEREZ; PDT - MIRO TEIXEIRA; PSB - RAQUEL
CAPIBERIBE. SUPLENTES: SEN PMDB - MARLUCE PINTO E
GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E WALDECK ORNELAS;
PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - EMILIA FERNANDES;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
- PSC) - ELCIONE BARBALHO; BLOCO (PPB - PL) - BENEDITO
GUIMARÃES; PSDB - DANILO DE CASTRO; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ; PSB - JOÃO COLAÇO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01345 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04158).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:53