Medida Provisória n° 1346, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01346 1996, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1346/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01346 1996, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1346/1996
- Origem externa:
- MSG 199/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1306/1996
- MPV 1388/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , DATA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SOLDO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AMBITO , EXECUTIVO . HIPOTESE , CONCESSÃO , ADIANTAMENTO , PERCENTAGEM , REMUNERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JOSE BONIFACIO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA, CONFORME OF. S/N,
DO LIDER DO PPB. (FL. 36).
DSF 10 04 PAG 5965.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (25 A 35), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPS, PPB (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PC DO B, PPS (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP AROLDE DE OLIVEIRA E COSTA FERREIRA,
COMO TITULARES E OS DEP ROBERTO PESSOA E JONIVAL LUCAS,
COMO SUPLENTES, CONFORME OF. 274/96, LIDER DO BLOCO.
DSF 21 03 PAG 4473.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 12 (DOZE)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001, 008, 011; CHICO
VIGILANTE 003, 006, 010; HILARIO COIMBRA 009; SERGIO
CARNEIRO 004, 005, 007; SERGIO MIRANDA 002, 012.
(FLS. 11 A 24).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4232.
DCN 'B' 10 04 PAG 4037.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR
SOARES E JOSE ALVES; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - LEOMAR QUINTANILHA; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO
(PMDB - PSD - PSL - PSC) - UBALDO CORREA; BLOCO (PPB -
PL) - JAIR BOLSONARO; PSDB - ADROALDO STRECK;
PC DO B - AGNELO QUEIROZ; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES:
SEN PMDB - CARLOS BEZERRA E GILVAM BORGES; PFL - VILSON
KLEINUBING E HUGO NAPOLEÃO; PSDB - LUCIO ALCANTARA;
PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC) - EMERSON OLAVO PIRES; BLOCO (PPB - PL) -
DOLORES NUNES; PSDB - EDUARDO MASCARENHAS;
PC DO B - JANDIRA FEGHALI; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01346 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04159).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:53