Medida Provisória n° 1355, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01355 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1355/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01355 1996, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1355/1996
- Origem externa:
- MSG 208/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1315/1996
- MPV 1397/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NECESSIDADE , NEGOCIAÇÃO , TRABALHADOR . REPRESENTAÇÃO , COMISSÃO , EMPRESA , OBJETIVO , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , CRITERIOS , SOLUÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE , COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , PAGAMENTO , PARTICIPAÇÃO , LUCRO , EMPRESA ESTATAL . NORMAS , PARTICIPAÇÃO , TRABALHADOR , RELAÇÃO , LUCRO , EMPRESA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5275.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (75 A 83), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, PT (SF); BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL),
PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MANOEL CASTRO E OSMIR LIMA, COMO
TITULARES E OS DEP ATILA LINS E JOÃO MELLÃO NETO, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 292/96, LIDER DO BLOCO.
DSF 21 03 PAG 4475.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 49 (QUARENTA
E NOVE) EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002, 008,
010, 016, 020, 036, 040, 041, 042, 049; ARNALDO FARIA DE
SA 031; BASILIO VILANI 032; FRANCISCO DORNELLES 014, 023,
044; SEN JOSE EDUARDO DUTRA 048; DEP JOSE LUIZ CLEROT
004, 012, 034, 043; LIMA NETO 011, 013; NEDSON MICHELETI
015, 033; PEDRINHO ABRÃO 001, 019, 024, 028, 029, 039;
PRISCO VIANA 047; SANDRA STARLING 003, 006, 007, 009,
017, 018, 021, 025, 026, 027, 030, 038, 045, 046; SERGIO
MIRANDA 005, 022, 035, 037. (FLS. 12 A 74).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4237.
DCN 'C' 10 04 PAG 4232.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
GILBERTO MIRANDA E FERNANDO BEZERRA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JOSE AGRIPINO; PSDB - PEDRO PIVA;
PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO
(PMDB - PSD - PSL - PSC) - JOÃO ALMEIDA; BLOCO (PPB - PL)
- LUIS BARBOSA; PSDB - FIRMO DE CASTRO; PT - SANDRA
STARLING; PDT - MIRO TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E CARLOS BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO E
EDISON LOBÃO; PSDB - GERALDO MELO; PT - JOSE EDUARDO
DUTRA; PTB - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA; DEP BLOCO (PFL - PTB)
- JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB -
PSD - PSL - PSC) - MAURI SERGIO; BLOCO (PPB - PL) -
WILSON CAMPOS; PT - DOMINGOS DUTRA; PDT - GIOVANNI
QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01355 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04167).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55