Medida Provisória n° 1356, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01356 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1356/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01356 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1356/1996
- Origem externa:
- MSG 209/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1316/1996
- MPV 1398/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL , CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO , FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5275.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (231 A 241), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PPS (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PSB, PC DO B (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP EFRAIM MORAIS E BETINHO ROSADO, COMO
TITULARES E OS DEP LUIZ BRAGA E COURACI SOBRINHO, COMO
SUPLENTES, CONFORME OF. 294/96, LIDER DO BLOCO.
DSF 21 03 PAG 4475.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 85 (OITENTA E
CINCO) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 007, 011, 015, 022, 024,
030, 036, 041, 049, 054, 056, 061, 062, 069; ALOYSIO
NUNES FERREIRA 050; ARNALDO FARIA DE SA 019, 029, 037,
038, 039, 040, 042, 044, 045, 060; CARLOS NELSON BUENO
073; FRANCISO DORNELLES 008, 009; GILNEY VIANA 004, 005,
010, 013, 014, 018, 020, 025, 027, 046, 048, 051, 052,
053, 055, 058, 063, 072, 076, 077, 078, 079, 080, 081,
082, 083, 084, 085; HUGO BIEHL 001; NELSON MARCHEZAN 064;
NILSON GIBSON 071; OLAVO CALHEIROS 066; PAULO LIMA 003;
SEN PEDRO SIMON 074; DEP RICARDO IZAR 002, 067, 068;
RUBENS COSAC 075; SERGIO MIRANDA 006, 012, 016, 017, 021,
023, 028, 031, 032, 033, 034, 035, 047, 057, 059, 065,
070. (FLS. 110 A 230).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4238.
DCN 'C' 10 04 PAG 4237.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR
SOARES E ROMERO JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB -
ANTONIO CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE E DEP
BLOCO (PFL PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO);
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB
PL) - ROBERTO CAMPOS; PSDB - JOSE ANIBAL; PSB - SERGIO
GUERRA; PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB -
NEY SUASSUNA E GILVAM BORGES; PFL - CARLOS PATROCINIO E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ADEMIR ANDRADE E
DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO
LUPION; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - JURANDY PAIXÃO;
BLOCO (PPB PFL) - HERCULANO ANGHINETTI; PSDB - ARNALDO
MADEIRA; PSB - BOSCO FRANÇA; PC DO B - SERGIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01356 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04167).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55