Medida Provisória n° 1360, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01360 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1360/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01360 1996, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1360/1996
- Origem externa:
- MSG 213/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1320/1996
- MPV 1402/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , CORRELAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COMPETENCIA , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CENTRALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , INFORMAÇÕES , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , OBRIGATORIEDADE , CONSULTA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5276.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (129 A 139), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PPB, PSDB, PPS (SF); E BLOCO (PFL
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), BLOCO (PPB PL), PSDB,
PC DO B, PPS (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SAULO QUEIROZ E JOSE SANTANA DE
VASCONCELLOS, COMO TITULARES E OS DEP RAUL BELEM E
MAURO FECURY COMO SUPLENTES, RESPECTIVAMENTE, PARA
COMPOREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇAO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 302/96, DO BLOCO PFL/PTB.
DSF 21 03 PAG 4476.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 20/03/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 44 (QUARENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 007, 012, 016,
023, 037; AUGUSTO NARDES 015, 017, 022, 027, 038;
BENEDITO DOMINGOS 041; CUNHA LIMA 002, 005; DOMINGOS
DUTRA 003, 008, 009, 030, 031, 032, 033, 042; FRANCISCO
HORTA 001, 004, 006, 011, 014, 024, 035, 039, 040;
SEN GERALDO MELO 044; DEP HERMES PARCIANELLO 043; JAIR
SIQUEIRA 018, 026; OSCAR ILTON DE ANDRADE 010, 013, 019,
020, 028, 036; PEDRINHO ABRÃO 021, 034; RITA CAMATA 025;
WALDOMIRO FIORAVANTE 029. (FLS. 84 A 128).
DCN 22 03 PAG 1603.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
HUMBERTO LUCENA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - JOEL DE
HOLLANDA E BELLO PARGA; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA;
PPS - ROBERTO FREIRE; PPB - LUCIDIO PORTELLA E DEP
BLOCO (PFL PTB) - INOCENCIO OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ; BLOCO (PPB PL) -
ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ FERNANDO; PC DO B -
INACIO ARRUDA; PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES:
SEN PMDB - NEY SUASSUNA E NABOR JUNIOR; PFL - EDISON
LOBÃO E FREITAS NETO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE
CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - BARBOSA NETO; BLOCO (PPB PL) - FAUSTO MARTELLO;
PSDB - FLAVIO ARNS; PC DO B - RICARDO GOMYDE; PPS -
AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01360 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 03 PAG 04170).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 03 PAG 4240.
DCN 'C' 10 04 PAG 4333.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:56