Medida Provisória n° 1368, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01368 1996, ALTERA OS ARTS. QUARTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Imprimir

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-08 às 17:28

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1368/1996
Autor:: Presidência da República
Data:: 21/03/1996
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01368 1996, ALTERA OS ARTS. QUARTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1368/1996

Origem externa:

MSG 236/1996

Matérias relacionadas

MPV 1411/1996

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

DISPOSITIVOS , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , REALIZAÇÃO , RECENSEAMENTO , ADMISSÃO , PROFESSOR VISITANTE , PESQUISA , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CONTRATADO . ALTERAÇÃO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 20 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO PFL,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/05/1996: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/04/1996: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (17 A 19), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PSL (SF); PSDB (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/04/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A MATERIA E ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN SEBASTIÃO ROCHA E JUNIA MARISE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 047-GLPDT. (FL. 15).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP PAULO RITZEL E NOEL DE OLIVEIRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER E GEDDEL VIEIRA LIMA,
CONFORME OF. 149 GAB-L-BL-PARL. (FL. 14).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN LUCIO COELHO E BENI VERAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. S/N
DA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 13).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN SEBASTIÃO ROCHA E DARCY RIBEIRO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME
OF. 047/96, LIDER DO PDT.
DSF 28 03 PAG 4974.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ODACIR SOARES E WALDECK ORNELAS,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS CONFORME
OF. 192/96 DO PFL. (FL. 10).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN LUDIO COELHO E BENI VERAS, COMO TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. S/N, LIDER PSDB.
DSF 28 03 PAG 4974.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP CARLOS ALBERTO E OSVALDO COELHO, COMO
TITULARES E CLAUDIO CHAVES E PAULO LIMA, COMO SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PEDRINHO
ABRÃO, JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION, CONFORME
OF. 333/96, LIDER DO BLOCO PFL/PTB.
DSF 28 03 PAG 4974.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/03/1996: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP WIGBERTO TARTUCE E VALDOMIRO MEGER,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 251/96 DO
BLOCO (PPB PL). (FL. 16).
DSF 02 04 PAG 5673.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, CONFORME OF. 115/96, LIDER DO PV.
DSF 27 03 PAG 4901.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ODACIR SOARES E WALDECK ORNELAS, COMO
TITULARES E JOSE AGRIPINO E JOÃO ROCHA, COMO SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS JA INDICADOS, CONFORME OF. 192/96, DO
LIDER DO PFL.
DSF 27 03 PAG 4901.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1996: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 03 PAG 4832.
DCN 'C' 10 04 PAG 4552.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 05 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 20 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CARLOS BEZERRA E ROBERTO FREIRE; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
EDISON LOBÃO; PSDB - SERGIO MIRANDA; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - JUNIA MARISE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - INOCENCIO
OLIVEIRA E PEDRINHO ABRÃO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL -
PSC) - MICHLE TEMER; BLOCO (PPB - PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - ILDEMAR KUSSLER; PMN - BOSCO FRANÇA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E ONOFRE
QUINAN; PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL DE HOLLANDA;
PSDB - GERALDO MELO; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL
- PTB) - JOSE CARLOS ALELUIA E ABELARDO LUPION; BLOCO
(PMDB - PSD - PSL - PSC) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB
- PL) - GERSON PERES; PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/03/1996: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01368 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 22 03 PAG 04784).

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:58