Medida Provisória n° 1370, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01370 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1370/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01370 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS.
- Número na Câmara:
- MPV 1370/1996
- Origem externa:
- MSG 250/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1328/1996
- MPV 1413/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO NACIONAL , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 25 A 33, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PFL, PSDB, PSB (SF); BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO (PPB PL), PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS DAS
EMENDAS APRESENTADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP JOSE JORGE 003; MARCELO TEIXEIRA 002, 004;
SERGIO CARNEIRO 001. (FLS. 17 A 24).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 04 PAG 5836.
DCN 'C' 10 04 PAG 4569.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E
JULIO CAMPOS; PSDB - PEDRO PIVA; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
JULIO CESAR E LUIZ BRAGA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC)
- DILSO SPERAFICO; BLOCO (PPB - PL) - JOÃO RIBEIRO;
PSDB - WELSON GASPARINI; PSB - FERNANDO LYRA; PC DO B -
INACIO ARRUDA. SUPLENTES: SEN PMDB - ONOFRE QUINAN E
GERSON CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E JONAS PINHEIRO;
PSDB - COUTINHO JORGE; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MURILO PINHEIRO E OSORIO ADRIANO; BLOCO
(PMDB - PSD - PSL - PSC) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB -
PL) - SEVERINO CAVALCANTI; PSDB - ANTONIO BALHMANN;
PSB - JOSE CARLOS SABOIA; PC DO B - SOCORRO GOMES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01370 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 29 03 PAG 05274).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:58