Medida Provisória n° 1371, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01371 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1371/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01371 1996, ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1371/1996
- Origem externa:
- MSG 251/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1329/1996
- MPV 1414/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , DESTINAÇÃO , COLETA , APURAÇÃO , VOTO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 12 A 20 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PSL (SF); BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO (PPB PL) (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS DAS
EMENDAS APRESENTADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 01 (UMA)
EMENDA DO DEP SERGIO CARNEIRO 001. (FLS 10 E 11).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 04 PAG 5837.
DCN 'C' 10 04 PAG 4579.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E FLAVIANO MELO; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - LEVY DIAS;
PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO (PFL - PTB) - MURILO PINHEIRO
E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - PEDRO
NOVAIS; BLOCO (PPB - PL) - JORGE TADEU MUDALEN;
PSDB - NARCIO RODRIGUES; PPS - SERGIO AROUCA; PMN - BOSCO
FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - CASILDO MALDANER E NABOR
JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E VILSON KLEINUBING;
PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO
(PFL - PTB) - MENDONÇA FILHO E LIMA NETTO; BLOCO (PMDB -
PSD - PSL - PSC) - ROBERTO VALADÃO; BLOCO (PPB - PL) -
AUGUSTO FARIAS; PSDB - LUCIANO CASTRO; PPS - AUGUSTO
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01371 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 29 03 PAG 05275).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:59