Medida Provisória n° 1372, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01372 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1372/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01372 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1372/1996
- Origem externa:
- MSG 264/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (17 A 27), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PDT, PT, (SF); E BLOCO (PFL -
PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB, BLOCO (PPB PL),
PT, PV, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, CONFORME OF/FG 122/96, LIDER DO PV.
DCN 11 04 PAG 4665.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 11 04 96, E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP JOSE FORTUNATI 001; OSVALDO BIOLCHI 003,
004; SERGIO MIRANDA 002; PHILEMON RODRIGUES 005 E 006.
(FL. 10 A 16).
DCN 11 04 PAG 4704 A 4707.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE FOGAÇA E FERNANDO BEZERRA, COMO
TITULARES E CARLOS BEZERRA E FLAVIANO MELO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESIGNADOS ANTERIORMENTE,
CONFORME OF. 238/96-GLPMDB.
DSF 11 04 PAG 6042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 04 PAG 4595.
DCN 'C' 10 04 PAG 4582.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 03 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - CARLOS
PATROCINIO E BELLO PARGA; PSDB - PEDRO PIVA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - LAURO CAMPOS; DEP BLOCO (PFL
- PTB) - REGIS DE OLIVEIRA E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB -
PSD - PSL - PSC) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB - PL) -
IBRAHIM ABI-ACKEL; PSDB - JOVAIR ARANTES; PV - FERNANDO
GABEIRA; PV - JOSE FORTUNATI. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - ODACIR SOARES E JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - EDUARDO SUPLICY; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE CARLOS
COUTINHO E CLAUDIO CAJADO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC)
- UBALDO CORREA; BLOCO (PPB - PL) - JARBAS LIMA;
PSDB - ZULAIE COBRA; PT - LUIZ GUSHIKEN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01372 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 05653).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:59